As novas leis do Divórcio e da Juventude serão promulgadas nesta terça-feira, dia 13, pelo Congresso Nacional. As duas propostas de emendas à Constituição foram aprovadas pelos senadores no último dia 7, em regime de acordo, para acelerar o processo de discussão.
A PEC do Divórcio muda o §6º, artigo 224 da Constituição Federal, que previa a comprovação 2 anos da separação do casal ou de 1 ano de separação judicial prévia para aqueles que desejavam se divorciar. Agora, o divórcio será concedido no ato do pedido.
A PEC da Juventude dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. A emenda é um reforço ao Estatudo da Criança e do Adolescente que completa 20 anos.
Essas propostas, que tramitavam no Congresso desde 2008, precisaram ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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