Manter um animal silvestre em cativeiro é crime e cabe pena de multa e detenção.

VERGONHA NACIONAL!!!!!!!!!!!!!O tráfico de aves silvestres só perde para o tráfico de drogas.

PENA: Além das multas, os infratores estão sujeitos a penas de até um ano de detenção. Eles têm prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ao Ibama.

MANTER ANIMAL SILVESTRA EM CATIVEIRO É CRIME?

Depende da origem do animal. Se for um animal com origem legal, isto é, adquirido de criadouro comercial ou comerciante devidamente registrado no IBAMA, não é crime. Considera-se crime se a origem do animal não puder ser comprovada, sobretudo se for um animal adquirido de traficantes ou contrabandistas, em estradas, depósitos, feitas livres, por meio de encomendas ou similares.

A Lei de Crimes Ambientais considera crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. No caso específico de fauna silvestre entende-se como autoridade competente o IBAMA.

A manutenção de animais silvestres em cativeiro também é considerada crime se a origem dos bichos não estiver devidamente documentada através de nota fiscal emitida pelo comerciante ou pelo criadouro que tem autorização do IBAMA para reproduzi-los em cativeiro. Nessa nota fiscal deve constar o nome cientifico e popular do bicho, o tipo e o número de identificação individual do espécime (animal), que poderá ser uma anilha fechada e/ou um micro-chip.

A Policia Militar do Amazonas Campo Grande (MS) A Polícia Militar Ambiental (PMA) alerta a população e turistas que se depararem com animais silvestres em ambientes urbanos ou rurais para que não tentem capturá-los ou caçá-los. Desde o ano passado a legislação tornou mais severa a punição a quem o faz, principalmente a animais em risco de extinção.

O tráfico de animais silvestres tem mobilizado boa parte do efetivo da PMA, Polícia Civil e Federal em Mato Grosso do Sul, principalmente a partir de setembro, quando começa a época de reprodução da maioria das aves e os traficantes se aproveitam da situação para capturar araras, periquitos, curiós, entre outros, ainda filhotes, para vender em rodovias, feiras ou em grandes centros.

De acordo com a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), organização não-governamental que combate o tráfico de animais silvestres, o Brasil possui cerca de 1.800 espécies de aves, que representam 20% das 9.000 espécies existentes no mundo. É o terceiro país em diversidade de aves (atrás apenas da Colômbia e do Peru). No entanto, é o primeiro em número de espécies em extinção. Das 1.212 aves ameaçadas no mundo, 120 estão no País.

O tráfico de animais silvestres é o terceiro em volume no País, só perde para o tráfico de drogas e armas e a estimativa é que ele movimente até US$ 6 milhões por ano. Lucro ilícito para quem o pratica e prejuízo para a biodiversidade: de cada dez aves caçadas, nove morrem na captura, no transporte ou no cativeiro.

O que alimenta o tráfico é a insistência das pessoas em terem um animal silvestre em casa. As pessoas precisam se sensibilizar que lugar de animal é na natureza. A retirada de espécimes animais do ambiente pode causar desequilíbrio ecológico e refletir em todo o ecossistema, inclusive podendo causar sérios danos ao próprio homem. Uma espécie pode tornar-se praga, em razão da retirada do predador natural, por exemplo, relata o capitão Ednilson Paulino Queiroz, biólogo e chefe de comunicação da PMA.

Quem quiser ter qualquer animal silvestre em casa deve procurar os criadouros autorizados pelo Ibama, que além de estarem devidamente legalizados, oferecem menos riscos de transmissão de doenças para os seres humanos, explica Queiroz.